27 de jan de 2011

PUBLICIDADE NO PROCESSO ELETRÔNICO TEM SEUS LIMITES


O processo judicial tem caráter público ou privado?

Nem sabia que existia essa discussão. Pra mim o processo era totalmente público (depois de resolvida a causa, é claro). Mas ontem li um pequeno artigo publicado pelo Juiz Federal Sérgio Tejada Garcia no site 'consultor jurídico' que me deu uma nova visão sobre a questão.

Segundo o Juiz, o processo não é público, nem privado. Complicado? Acesse o texto AQUI e entenda a linha de raciocínio.

Postado por: Leonardo Neves Moreira

23 de jan de 2011

OS 11 MANDAMENTOS DA PRESERVAÇÃO DIGITAL




No primeiro capítulo do livro "Arquivística Temas Contemporâneos", Humberto Celeste
Innarelli estabelece, em forma de mandamentos, as 10 principais questões a serem discutidas em relação à preservação digital:

1 - Manterás uma política de preservação.
2 - Não dependerás de hardware específico.
3 - Não dependerás de software específico.
4 - Não confiarás em sistemas gerenciadores como única forma de acesso ao documento digital.
5 - Migrarás seus documentos de suporte e formato periódicamente.
6 - Replicarás os documentos em locais fisicamente separados.
7 - Não confiarás cegamente no suporte de armazenamento.
8 - Não deixarás de fazer back-up de segurança.
9 - Não preservarás lixo digital.
10 - Garantirás a autenticidade dos documentos digitais.


Sempre que preciso reordenar minhas idéias em relação aos documentos digitais recorro a esse texto didático e direto do Innarelli.

Agora, realizar, na prática, cada um dos 10 mandamentos dependeria de um amálgama envolvendo conceitos da arquivística, administração e informática. Isso é claro se a preocupação central for com o resguardo do valor de prova intrínseco ao registro documental.

Nesse sentido, pedindo licença ao Innarelli, eu proporia, para o arquivista, o mandamento n° 11: Antes de cumprir qualquer outro mandamento, realizarás análise diplomática e tipológica dos documentos digitais.

Ou seja, no trabalho de preservação, que deve envolver vários profissionais e ramos do conhecimento, a função de um arquivista é, principalmente, tornar explícitas as regras de representação envolvidas no processo de transmissão de uma determinada mensagem. Trazer à tona o contexto jurídico, administrativo e tecnológico de produção dos registros.

O trabalho de identificação/definição de espécies e tipologias documentais traria insumos mais consistentes para a definição das políticas e práticas de intervenção em elementos como hardware, software, sistemas gerenciadores, suporte, formato, e principalmente nas questões afetas à autenticidade documental.

Por acreditar muito nesse discurso, decidi testá-lo na prática. Então tenho feito, no contexto da minha pesquisa, várias experiências para criação/utilização de um modelo que permita a aplicação do método diplomático a um processo judicial digital. Os resultados devem sair até o fim do ano.

Para quem tem interesse em se aprofundar no debate, vale a pena conferir o Arquivística Temas Contemporâneos, ele está à venda AQUI.


Postado por: Leonardo N. Moreira

17 de jan de 2011

PROJETO DE VIRTUALIZAÇÃO NO JUDICIÁRIO CEARENSE



O Projeto de Virtualização do Poder Judiciário cearense avança e dá um novo salto. Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciam a utilização de dispositivos móveis e de internet sem fio no trâmite dos processos judiciais. A medida, pioneira no país, permite que os magistrados movimentem os autos a qualquer hora e de todo lugar.

Por meio de tablets e de smartphones, com conexão 3G ou wi-fi, os desembargadores poderão acessar o Sistema de Processo Eletrônico para visualizar, fazer download e acompanhar as ações que tramitam de forma digital.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TJCE, Francisco José Montenegro, o uso dessa tecnologia traz maior celeridade para as decisões e é parte do amplo Projeto de Inovação e Modernização em curso no Poder Judiciário estadual.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira Porto, assegura que “a virtualização é relevante para a prestação jurisdicional mais célere e propicia uma infinidade de outros benefícios à sociedade ao garantir maior amplitude e menos obstáculos no acesso à Justiça”.

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, integrante do Grupo Gestor da Virtualização do 2º Grau, afirma que a inovação significa uma revolução que vai mudar o perfil da Justiça do Ceará. “Foi um trabalho pensado conjuntamente para implantar o processo eletrônico e digitalizar todas as ações existentes no Judiciário cearense”.

A magistrada citou outros benefícios como maior segurança das informações e agilidade na tramitação, facilidade para buscar dados e salubridade do trabalho. “Tem também a maior publicidade dos atos, e as partes, principalmente advogados, podem ter acesso às ações de qualquer local do mundo”, pontuou.

Além do acesso aos processos digitais, os magistrados poderão utilizar os equipamentos para acessar portais, e-mails e outros mecanismos de comunicação disponibilizados pelo Tribunal, que objetivam tornar a Justiça do Ceará mais célere, moderna e transparente.

Também compõem o Grupo Gestor da Virtualização do 2º Grau os desembargadores Jucid Peixoto do Amaral, Paulo Camelo Timbó, Emanuel Leite Albuquerque e Francisco de Assis Filgueira Mendes.

A fonte é a página do TJ/CE: http://www.tjce.jus.br/noticias/noticias_le_noticia.asp?nr_sqtex=23347

------------------------
Apesar de às vezes criticar alguns pontos do PJD, principalmente em relação à confiabilidade e autenticidade dos registros, fico muito empolgado ao ler notícias como esta e ver o apoio e a participação de magistrados nos projetos de PJD. Todo mundo tentando fazer a coisa funcionar bem, isso é um ótimo sinal.

Com magistrados interessados em gestão documental, talvez, enfim, possamos colocar a política de informação como um elemento central do funcionamento de alguns órgãos do judiciário. Sem dúvida será um ganho para a Cidadania.

-----------------------