19 de mar de 2010

Processo Judicial Digital - Uma análise a partir da Diplomática Arquivística

RESUMO

Na primeira década do século XXI, o debate sobre a dicotomia morosidade x modernização da Justiça brasileira convergiu para a idéia de que a celeridade e a qualidade de prestação jurisdicional somente serão atingidas a partir do desenvolvimento de um novo conceito sobre um documento de arquivo em particular: o processo judicial. O consenso entre juristas, administradores e profissionais da informação é pela erradicação do suporte papel e implantação de sistemas de gerenciamento de autos digitais, mas a esse ideal ainda não foi arraigada a preocupação com a preservação dos autos a médio e longo prazo.

PROBLEMA

A Lei n°. 11.419, instituidora do processo eletrônico no Brasil, está em vigor desde 19/12/2006, encorajados por essa lei diversos tribunais do país deram início ao desenvolvimento de seus sistemas gerenciadores de processos judiciais digitais, eliminando por completo ou parcialmente o suporte papel. Porém apenas em julho de 2009 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) submeteu o Modelo de Requisitos de Metadados para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus) à consulta pública.

Nesse quadro o que se pode afirmar sobre a qualidade arquivística desses processos judiciais digitais, se sua produção, classificação, tramitação, arquivamento e preservação não têm base em um modelo consolidado de metadados?

OBJETIVO GERAL

Identificar e analisar as iniciativas de desenvolvimento de sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos digitais traçando um prognóstico para acessibilidade a médio e longo prazo dos documentos geridos por esses sistemas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Compreender a evolução da figura do processo judicial como documento diplomático e arquivístico;

- Mapear as iniciativas e tendências de desenvolvimento de sistemas de processo judicial, no âmbito justiça superior brasileira;

- Entender os pressupostos para criação, tramitação, classificação, tramitação e arquivamento de um processo judicial digital;

- Analisar o potencial do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus)como instrumento de garantia para autenticidade e fidedignidade dos autos digitais.

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