10 de abr de 2010

PROCESSO ELETRÔNICO NO ESTADO DE SÃO PAULO



Reproduzo, com alguns grifos, trechos de uma interessante entrevista realizada, em novembro de 2009, pelo site www.ultimainstancia.uol.com.br com Cláudio Pedrassi (foto), juiz responsável pela área tecnológica do TJ-SP.

Última Instância – Fala-se em informatização do Judiciário já há algum tempo. De 2006 —quando passou a vigorar a Lei 11.419, que trata da informação do processo judicial no país— até hoje o que de fato mudou?

Pedrassi – Algumas coisas mudaram. Podemos dividir o cenário da informatização em algumas ondas. A primeira onda é a proposta pela Lei 11.419, ou seja, a desmaterialização do processo, eliminar o processo em papel, o que tem uma série de implicações. Muitas vezes nós temos uma ideia simplista de que vai acabar o papel. Na verdade as mudanças são muito mais profundas e acabam tendo um impacto da mesma forma que ocorreu com o setor bancário. Entrar em uma agência bancária de oito anos atrás e hoje é absolutamente diferente. E a forma como as pessoas se relacionam com os bancos também é diferente. Da mesma forma vai ocorrer com as ações judiciais.

[...]

Hoje todos os tribunais colocam como meta perseguir essa informatização e a execução do processo eletrônico. Se formos ver, das dez metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), oito envolvem a área de informática. Acredito que é um caminho sem volta, mas isso depende não só de se ter uma estrutura adequada em termos de TI (Tecnologia da Informação), mas de investimentos, que são consideráveis.

Última Instância – Qual a principal meta hoje em termos de digitalização?

Pedrassi – Na Justiça estadual, nossa principal meta é migrar para um sistema novo. Hoje temos uma realidade de muitos sistemas diferentes. Como o histórico de informática do tribunal é muito ruim, tínhamos 14 sistemas diversos, dez em primeiro grau e quatro em segundo grau . Hoje estamos caminhando, se tudo correr bem, mais ou menos de abril a junho do ano que vem termos dois sistemas.

A segunda instância e praticamente metade do Estado funcionará com o sistema SAJ e o restante na última versão da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo). A meta em 2011 é que tudo esteja em um sistema único, mas esse é o primeiro passo que vamos dar, tendo somente dois sistemas. Na capital já vai ser um sistema único.

A vantagem desse sistema é que ele funciona tanto para o processo de papel quanto para o processo eletrônico. Em função do nosso tamanho, buscamos uma solução que atendesse a essa situação. Alguns tribunais estão buscando um sistema para começar unidades com processo eletrônico. Mas aí temos um problema: fazemos o que com os processos papel?

[...]

Última Instância – Qual a realidade da Justiça Estadual de São Paulo hoje? Quantos processos já foram digitalizados e quantos aguardam digitalização?

Pedrassi – Hoje temos 1% das unidades trabalhando com processo eletrônico, que são os nossos modelos. A ideia agora é passar a replicar. Hoje temos 20 unidades que trabalham com processo eletrônico. Agora estamos acabando de migrar o segundo grau, porque como o segundo grau tinha um sistema diverso, ele tinha que ser materializado. Concluímos em dezembro a migração do segundo grau para o sistema novo e então o processo é eletrônico de ponta a ponta.

Última Instância – Qual a maior dificuldade para a digitalização? Pessoal, equipamentos, quantidade de processos?

Pedrassi – A primeira é financeira e a segunda é o tamanho do tribunal. Ainda que eu tivesse R$ 400 milhões na mão, não conseguiria implantar em cinco meses. Se houvesse os recursos necessários, a nossa meta seria o final de 2011

Última Instância – O senhor citou o conservadorismo dos tribunais. Existem oposições ao processo eletrônico? Quais?

Pedrassi – Mudar é sempre difícil. Apesar do ser humano aceitar a mudança e ser receptivo a ela, isso só ocorre se ela tiver uma interface amigável e se o usuário vislumbrar a utilidade. Mas até que isso aconteça, ele tem que dar um passo no escuro. É como entrar em um ambiente e buscar a luz para acender. É nesse primeiro passo de buscar a luz que eu tenho resistências. De funcionários, de magistrados, dos advogados. Mas quem trabalha com o processo eletrônico não quer voltar para o de papel. Não existe nenhuma resistência da direção do tribunal, até porque em termos de administração é uma questão de sobrevivência para o tribunal.

O tribunal hoje tem um déficit de 15 a 20 mil funcionários, e não tem condição de contratar por questão orçamentária. É uma dificuldade constante. Nesse ano, por exemplo, foram contratados 800 funcionários e saíram 740. O processo eletrônico propicia uma produtividade maior no trabalho. Em alguns setores, isso varia de três a dez vezes em relação ao processo em papel. Isso vai ser a luz no fim do túnel para resolver o problema de carência de funcionários no tribunal. Os funcionários conseguirão ter uma produtividade maior porque é eliminado o trabalho braçal. O sistema tem uma inteligência que automatiza uma série de tarefas, o que há muito tempo não acontece.

[...]

Aos leitores que se interessarem pela íntegra do texto, segue o link para a fonte:

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/PROCESSO+ELETRONICO+E+REALIDADE+EM+APENAS+1+DO+JUDICIARIO+PAULISTA_66843.shtml

2 comentários:

  1. Pô Leo tenho umas questões. Gostei muito do começo quando ele fala do problema da ideia simplista de acabar com o papel. Na verdade existe uma mudança na forma como as pessoas vão se relacionar com o tribunal, tanto o público interno quanto o externo. É mudança de essência e não de substância. Agora uma pergunta: quando ele fala que tem déficit de pessoal, está sendo considerado arquivista (ou qlqr profissional da área de informação) para fazer o trabalho? É interessante, mas num primeiro momento precisa de mais gente para fazer o trabalho, só que em seguida eu não preciso por que a produtividade aumenta? Logo, eu terceirizo, né? Como é medido o aumento da produtividade sendo que apenas 1% das unidades está trabalhando com processo eletrônico? Será que se compara a produtividade do 1% com os 99%? Outra coisa, depois de implantado o processo teremos uma quantia financeira necessária para manter a infra-estrutura? Ou seja, eu tiro dinheiro da folha de pessoal e repasso pra de informática? Não sei... tenho muitas dúvidas. São perguntas inocentes que vc talvez saiba responder por estar dentro do processo. Ficam ai as minhas questões. Abraços

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  2. Olá, Rodrigo! Poxa, estou gostando muito desse tema, cara, o ruim é que não tem muita bibliografia de CI ou Arquivística sobre, porém a conjuntura dá motivo a debates deliciosos, assim vou escrevendo e escrevendo ad infinitum! ahauhauaha

    Quanto às suas perguntas:

    1 - Quando ele fala de déficit de pessoal, não tem relação específica com qualquer área ou carreira específica, ele fala no geral, técnicos, analistas, auxiliares.

    Vou te falar que a participação dos arquivistas no PJD tem sido muito tímida, os que conheço têm entrado nos projetos somente na parte de concepção de módulos de arquivamento dos sistemas. Ainda estou tentando entender os motivos, mas acredito que seja por inépcia nossa mesmo.

    2 - A produtividade aumenta por não necessitar mais realizar movimentaçaõ física de processos "gabinete A para B, C para D" quando o analista termina a instrução do processo esse já vai direto para a apreciação do magistrado. Não há mais o chamado "tempo de carimbo" sabe? carimbar, juntar cópias, numerar, contar páginas, etc. E também estão desenvolvendo bons sistemas de recuperação dos documentos então para achar um determinado processo bastam 3 ou 4 cliques.

    3 - Acho que o cálculo de produtividade é exatamente esse que vc pensou, vou procurar o e-mail do Dr. Pedrassi e aferir isso com ele.

    4 - Quanto ao fato de reduzir os recursos humanos para dotar orçamentariamente a infra-estrutura informática, não acredito que aconteça, como vc mesmo observou "É mudança de essência e não de substância." os autos sempre necessitarão de análise humana. Além disso, não tenho dados concretos ainda, mas é bem provável que só economia propiciada pelo PJD já pague os custos de manutenção e desenvolvimento da infraestrutura.

    Valeu pela contribuição Rodrigo, cada aspecto desse vai me ajudando a montar esse grande quebra-cabeça. Obrigado!

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